Opções de comércio do reino unido para além de 2019

Opções de comércio do Reino Unido para além de 2019
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5 Acordos de Comércio Livre do Reino Unido com países não pertencentes à UE.
Introdução.
163. O Governo deixou claro que parte de sua estratégia geral do Brexit é construir relações comerciais mais estreitas com países não pertencentes à UE. Em seu discurso na Lancaster House, o primeiro-ministro disse que:
A Grã-Bretanha Global deve ser livre para atacar acordos comerciais com países de fora da União Europeia também. Por importante que nosso comércio com a UE seja e permanecerá, é claro que o Reino Unido precisa aumentar significativamente seu comércio com os mercados de exportação que mais crescem no mundo [& # 8230;] é hora de a Grã-Bretanha entrar no mercado. mundo e redescobrir seu papel como uma grande nação comercial global. 206
Formar novas relações comerciais com países não pertencentes à UE é a principal tarefa da DIT e grande parte do trabalho desta comissão durante o restante do Parlamento envolverá o exame minucioso do desempenho do Departamento nessa tarefa. Não iremos, portanto, discutir detalhadamente neste relatório a estratégia do Governo para a criação de novos acordos de comércio livre com países não pertencentes à UE, mas expusemos abaixo algumas das questões que surgiram durante este inquérito que o Governo terá de resolver no início de seu trabalho. Os termos de acordos comerciais individuais, incluindo, mas não limitado a, o nível de tarifas, regras de origem e resolução de disputas, precisarão ser considerados em detalhes à medida que os acordos comerciais se desenvolvam. Iremos empreender mais trabalhos nesta área ao longo do Parlamento, e neste capítulo consideraremos apenas as questões mais imediatas que o Governo irá enfrentar. São eles: em que medida o governo pode negociar novos ALCs enquanto negocia sua saída da UE; a capacidade do Departamento de Comércio Internacional de negociar novos acordos de livre comércio; em que medida o Reino Unido pode continuar nos ACL que a UE tem atualmente com países terceiros; e a estratégia do Departamento para o Comércio Internacional de selecionar futuros parceiros para os FTAs. Nesta seção, finalmente consideramos como um estudo de caso o futuro relacionamento comercial do Reino Unido com outros países da Commonwealth.
Calendário e sequenciamento de negociações.
164. Embora o Reino Unido continue a ser membro da UE, não pode negociar legalmente novos acordos de comércio livre, porque está vinculado pela política comercial comum da UE. No entanto, o Secretário de Estado indicou-nos que o Governo já estava realizando alguns trabalhos de preparação para novos acordos:
A posição legal é que qualquer país que esteja na União Europeia e esteja vinculado por uma política comercial comum tem que cumprir certas obrigações [& # 8230;] estaremos discutindo e delimitando futuros acordos com [outros] países. Nós não estaremos assinando nenhuma negociação, mas nós vamos querer estar tomando assessoria jurídica à medida que avançamos sobre o que achamos que os parâmetros são para nossa liberdade de movimento. 207
165. Embora pareça haver amplo consenso de que o Reino Unido pode, legalmente, realizar discussões informais com países não pertencentes à UE sobre futuras relações comerciais, não está claro até que ponto o Governo pode negociar novos acordos no espectro de discussões informais. para ter um acordo pronto para assinar o dia após o Reino Unido deixa a UE.
166. Independentemente da sua capacidade de celebrar acordos comerciais formais, ouvimos alguns indícios de que o Reino Unido poderia realizar atividades de apoio ao comércio com países não pertencentes à UE. As Câmaras Britânicas de Comércio nos disseram que:
a importância dos acordos de comércio livre não deve ser superestimada. Há uma série de barreiras não-tarifárias (BNTs) que muitas vezes não são abordadas pelos TLCs, tais como: requisitos de licenciamento, controles de capital, regras de propriedade, discriminação em contratos públicos, entre outros. Em nossa pesquisa, para os futuros termos de troca entre o Reino Unido e países terceiros, as BNTs saíram como a área mais importante de preocupação para as empresas. 208
167. Lorde Marland nos disse que:
O fato é que as empresas negociam. Eles negociam muito ativamente com muitos desses países sem acordos comerciais. Como comentei com bastante frequência, não temos um acordo comercial com a América, que é nosso maior parceiro comercial, obviamente, em termos de um país, mas fazemos uma enorme quantidade de negócios lá. 209
168. O Secretário de Estado nos informou que o trabalho estava em andamento para estabelecer o que poderia ser feito sem um TLC para melhorar as relações comerciais com a Índia. Ele disse que:
Dissemos: "Gostaríamos que você colocasse no papel seus impedimentos percebidos para fazer comércio e investimento no Reino Unido e faremos um exercício paralelo." & # 8230; e ver onde achamos que esses principais impedimentos estão e onde poderíamos começar a removê-los, se, por exemplo, precisamos ir a um acordo de livre comércio completo, se podemos usar acordos de cooperação e assim por diante; essas são as ferramentas que estão disponíveis para nós para fazer isso. 210
169. No setor de serviços, como dito acima, as barreiras ao comércio ocorrem devido a questões regulatórias, em vez de tarifas. O impacto dos acordos de livre comércio no setor de serviços dependeria, portanto, da medida em que esses acordos abordassem essas questões regulatórias. O Sr. Savill da ABI estava cético sobre o potencial nesta área:
[I] nsurance é uma indústria regulada e são os reguladores que dizem se você pode ou não ter permissão para fazer negócios em um determinado país. Eles normalmente estão fora dos FTAs. Eu não acho que existe um único FTA que ofereça acesso ao mercado. Há também uma tradição: os FTAs ​​normalmente lidam com mercadorias. Se vamos seguir algumas das nossas principais vantagens competitivas nos serviços financeiros, vamos ter que mudar isso. 211
Browne, do BBA, argumentou que as questões regulatórias poderiam ser melhor abordadas fora dos TLCs:
As oportunidades não estão necessariamente relacionadas a acordos de livre comércio, elas estão realmente em acordos de acesso ao mercado que podem ser feitos antes ou fora de acordos de livre comércio. Os tipos de obstáculos de que estamos falando são restrições à propriedade de subsidiárias. Muitas vezes há países com regras de propriedade bastante rígidas. Seria bom tornar mais fácil para bancos sediados no Reino Unido possuir subsidiárias em outros países. Restrições à nomeação de pessoal, como diretores do conselho: muitos países têm cotas estritas para o número de cidadãos locais que devem ser membros dos conselhos []. Muitas vezes há restrições sobre o emprego de pessoal local e transferências entre empresas de o Reino Unido lá fora. São todos esses tipos de acordos; Gostaríamos de remover todos esses problemas. Você pode fazer isso fora de um acordo de livre comércio. 212
& # 8220; Vovós & # 8221; ALCs da UE.
170. A UE é parte em cerca de 50 ACL; 213 e, consequentemente, o acesso do Reino Unido aos mercados dos países em questão é atualmente mediado por esses acordos. O Secretário de Estado nos disse que a segunda prioridade do DIT (depois de estabelecer a posição do Reino Unido na OMC) era "a capacidade de adotar os FTAs ​​da UE que existem atualmente". 214 Ele esclareceu sua posição sobre as prioridades do Reino Unido e o processo para fazer isso:
& # 8220; A UE-Coreia e a UE & # 8211; Suíça [& # 8230;] representam cerca de 80% ou mais do comércio por valor; # 8212; outros são países muito menores em termos de valor comercial & # 8212; e & # 160 são claramente os que priorizamos. Mas gostaríamos de fazê-los [todos] feitos. 215
171. A ideia de que o Reino Unido deveria procurar herdar (ou "avô") os direitos que a UE adquiriu ao abrigo dos seus FTAs ​​foi apoiada por um número de pessoas que nos deram provas. Por exemplo, as Câmaras Britânicas de Comércio nos disseram que:
um próximo passo importante é o avô dos negócios existentes dos quais nos beneficiamos graças à nossa atual filiação à UE (com a ressalva de reexaminar seus termos em um estágio posterior). Isto é importante para garantir que as empresas britânicas não enfrentem condições menos vantajosas do que aquelas em que actualmente operam com os muitos países terceiros onde a UE tem actualmente um acordo comercial. 216
A ABI disse que o governo deveria: "Avô com os Acordos de Livre Comércio da UE (FTAs) para preservar o valor que eles apresentam à economia do Reino Unido e assegurar uma transição suave na saída da UE. & # 8221; 217
172. Permanece alguma incerteza sobre se o Reino Unido terá direitos ao abrigo dos ACLs existentes da UE. O Secretário de Estado parecia confiante de que a garantia desses acordos seria relativamente simples. Ele disse que:
É relativamente fácil fazê-lo, mas de acordo com o nosso processo de retificação técnica na OMC, nós os vemos simplesmente como transições do contrato atual [W]. ] e deixamos muito claro para os países que gostaríamos de ver uma transição dos seus acordos para um acordo do Reino Unido no momento em que deixamos a UE. Até agora, ainda não tivemos um país que não quisesse fazer isso. 218
173. Outras testemunhas disseram-nos que era pouco provável que houvesse continuidade ao abrigo destes acordos. Roderick Abbott nos disse que:
Estes acordos são celebrados entre a UE e os Estados-Membros e um país terceiro. Os direitos adquiridos pertencem à UE e aos estados membros e ao país terceiro. Assim que o Reino Unido não é um estado membro da UE, não tem direitos adquiridos. 219
Nós também ouvimos do Dr. Ortino que:
A questão legal especificamente não foi respondida. Isso é um assunto novo, porque o Reino Unido e cada membro da UE é signatário da maioria desses ALCs, tecnicamente, eles são parte do acordo, mas, por outro lado, os acordos são construídos como bilaterais entre a terceira parte e a UE. os estados membros. 220
E a Law Society considerou a questão de estabelecer acordos idênticos com os atuais parceiros de FTA da UE como política em vez de legal. 221
174. Se o Reino Unido e os países com os quais a UE tem um ACL se limitarem a começar a aplicar os termos do ACL, é provável que isso seja contrário às regras da OMC. O Conselho de Desenvolvimento Agrícola e Hortícola nos disse: "Se o Reino Unido e outros países simplesmente continuassem permitindo um ao outro acesso ao mercado livre de tarifas sem um novo acordo comercial formal, outros membros da OMC poderiam reivindicar os mesmos direitos". Os países que regem a OMC não devem discriminar entre os parceiros comerciais. & # 8221; 222
175. A praticabilidade e a conveniência de salvaguardar os acordos comerciais da UE com alguns países em desenvolvimento também foram postos em causa. A Fairtrade Foundation argumentou que Acordos de Parceria Econômica (EPAs), acordos comerciais da UE com países em desenvolvimento, não deveriam ser reproduzidos. Eles nos disseram que:
Se o governo fosse replicar ou procurar avós, os APEs provavelmente enfrentariam críticas e mobilização pública contra esses acordos profundamente impopulares. O governo seria sábio para aplicar o aprendizado dos desafios que a UE enfrenta e evitar apostar o capital político em acordos impopulares e desacreditados.
Além disso, não há garantia de que as partes contratantes relevantes dos APE existentes concordariam com a aprovação destes acordos sem mais negociações. Acordos de livre comércio precisam ser apoiados por ambos os parceiros e o Reino Unido não pode esperar que os parceiros simplesmente continuem aplicando os tratados existentes quando a dinâmica política e econômica mudou. 223
Re-ingressar na Associação Européia de Livre Comércio.
176. Para além de alterar fundamentalmente as relações comerciais do Reino Unido com a UE, o Brexit afectará igualmente a relação do Reino Unido com os países do EEE não pertencentes à UE e com a Suíça (actualmente mediada pela UE). Qualquer ACL entre o Reino Unido e a UE não seria automaticamente replicado por esses países e o Reino Unido precisaria negociar novas relações comerciais com eles.
177. Todos estes países pertencem à Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), da qual o Reino Unido também foi membro da fundação da Associação em 1960 até 1973, quando o Reino Unido se juntou ao antecessor da UE (a União Europeia). Comunidade Econômica). Seria possível depois que o Brexit para o Reino Unido se juntasse novamente à EFTA; e fazê-lo não implica necessariamente a adesão à AEA ou a construção de uma relação bilateral de estilo suíço com a UE (as duas opções foram efetivamente excluídas pelo governo). A Associação de Transporte de Carga nos disse em evidência:
Considerando o comércio com países não pertencentes à UE, aderir à EFTA presumivelmente permitiria que o Reino Unido aderisse aos Acordos de Livre Comércio (ALCs) e outros tipos de preferências comerciais e relacionamento estabelecidos pela EFTA com países não pertencentes à UE, embora fosse necessário assessoria jurídica sobre se a adesão do Reino Unido à EFTA exigiria a renegociação destes acordos e acordos.
Sob esse cenário, o Reino Unido evitaria ter que começar do zero na negociação de FTAs ​​com outros países. Os Estados da EFTA têm 27 acordos de comércio livre (abrangendo 38 países). Do ponto de vista de evitar um precipício do & # 8220; & # 8221; e continuando as relações comerciais com o mundo seguindo Brexit, esta opção parece atraente. 224
178. Também ouvimos da Law Society que:
Uma vantagem de estar dentro da Associação Européia de Livre Comércio é que o Reino Unido seria capaz de firmar seus próprios acordos de livre comércio com terceiros países. A EFTA prevê uma plataforma de negociação, participando na qual o Reino Unido poderá negociar com os quatro Estados da EFTA (para além dos Estados do EEE, isto inclui a Suíça). O acordo EFTA é totalmente intergovernamental e sua aplicação é baseada no direito internacional. Tal como o acordo EEE, apenas os governos nacionais podem iniciar uma reclamação, ao passo que, nos termos da legislação da UE, uma entidade privada pode fazê-lo. 225.
179. A reinserção da EFTA colocaria o Reino Unido ao alcance de FTAs, cobrindo 19% das exportações do Reino Unido. De fato, apenas cinco novos ALCs (com a UE, os EUA, o Japão, a China e a Austrália) seriam necessários para cobrir 89% das exportações do Reino Unido. 226
Capacidade do DIT para realizar negociações.
180. Negociar novos ALCs não é algo que o Reino Unido tenha precisado fazer desde que se juntou ao antecessor da UE em 1973. A Associação Britânica de Exportadores escreveu que:
A BExA está preocupada porque, tendo terceirizado nossas negociações comerciais com a UE, não temos um corpo de negociadores treinados para estabelecer acordos comerciais tanto com a UE quanto com outros países e blocos comerciais. Foi relatado que um acordo comercial bilateral requer uma equipe de comércio entre 50 e 100 pessoas experientes. Embora alguns desses números possam funcionar em acordos comerciais simultâneos, é justo dizer que, para negociar o número de transações comerciais necessárias, o DIT e o DExEU exigirão mais do que esse número de especialistas em comércio. 227
181. Os funcionários do DIT nos disseram em novembro de 2016 que o Departamento estava formando um quadro de pessoal qualificado que poderia realizar negociações comerciais:
[W] e começou a partir de um núcleo que era forte na política comercial, por isso tivemos cerca de 45 pessoas em junho que estavam focados na política comercial, embora no contexto de que seja uma posição de apoio para a Comissão Europeia na UE. Esse é o núcleo do qual estamos construindo. Estamos a cerca de 100 a partir disso. 228
182. Eles indicaram que uma equipe de negociação para um TLC poderia consistir de entre 50 e 100 pessoas, mas poderia haver “duplo chapéu”, com uma pessoa cobrindo a mesma área de especialistas em mais diversos grupos de negociações em paralelo; e especialistas do setor & # 8221; pode ser extraído de outros departamentos do governo. Outros países normalmente poderiam realizar quatro ou cinco conjuntos de negociações de uma só vez - mas os funcionários do DIT não conseguiam dizer quantos o Reino Unido seria capaz de administrar simultaneamente, já que algumas negociações não estariam iniciando do zero & #; 8221 ;. 229
183. Em provas orais para nós em fevereiro de 2017, o Secretário Permanente do DIT, Sir Martin Donnelly, disse que o Departamento estava confiante de que estamos construindo a especialização necessária para conduzir negociações comerciais realmente eficazes. e trabalhar com outros departamentos que tinham pessoal com habilidades relevantes. Sir Martin nos contou sobre a Faculdade de Política Comercial e Negociações, que o Departamento havia estabelecido em colaboração com o Foreign and Commonwealth Office. 230 A DIT nos informou que: "Até o momento, mais de 400 funcionários de vários departamentos governamentais, incluindo o Gabinete de Governo, DExEu, DEFRA e BEIS, realizaram treinamento fornecido pela Faculdade. #################################################################. 231
184. O Secretário de Estado não conseguiu dizer quantos ALCs o Departamento poderia negociar de uma só vez. A DIT nos disse ainda, por escrito, que: “Estabelecer e balancear [os interesses envolvidos nas negociações comerciais] é uma tarefa complexa. O montante que podemos fazer a qualquer momento dependerá de orçamentos e recursos. & # 8221; 232
Priorizando FTAs.
185. Dado que os recursos da DIT são finitos, o governo precisará priorizar países ou regiões para novos ALCs. Abaixo, consideramos algumas das opções sugeridas como possíveis locais para começar. O Governo já indicou que a sua primeira prioridade será os países com os quais a UE tem acordos de comércio livre.
186. O Secretário de Estado disse-nos que o governo não se considerava em posição de escolher entre a UE e o resto do mundo. Se se encontrar nessa posição, tem havido algum debate sobre se será possível compensar a perda de comércio com a UE com o aumento do comércio com outros países. A ortodoxia econômica é que os padrões de comércio seguem o "modelo de gravidade", que o Dr. Dingra explicou da seguinte forma:
O que sabemos de 50 anos de dados comerciais e o que muitas vezes tem sido chamado de física social, é que a lei da gravidade se baseia em dados comerciais, o que significa a maioria dos países, independentemente de olharmos para qualquer período de tempo. Qualquer conjunto de países tende a negociar muito mais com seus parceiros comerciais mais próximos, países maiores, ricos e próximos. Por perto, isso é tanto geograficamente como culturalmente. 233
187. No entanto, o professor Minford desafiou o modelo gravitacional, dizendo que: “Se você olhar os dados do comércio e relacioná-los ao PIB e a vários fatores, obterá a equação da gravidade, que é um bom preditor, mas não é dizendo-lhe o que está dirigindo essas coisas & # 8221;. 234 Ele disse que o modelo era "completamente errado no caso do Reino Unido, porque sempre tivemos um conjunto muito amplo de relacionamentos." 235
Mercados grandes e em crescimento.
188. Dan Lewis, diretor executivo do Centro de Política Econômica, nos disse que o Reino Unido deveria focar suas atenções no comércio com as regiões de crescimento mais rápido do mundo. Ele disse que:
A questão básica é que, de certa forma, o Brexit trata de reequilibrar a economia britânica, em termos de comércio, com as regiões de crescimento mais acelerado do mundo. É isso que você deve ter como objetivo a longo prazo. A Europa tem crescido muito lentamente e parece estar crescendo lentamente por algum tempo. É uma parte em declínio da economia mundial. 236
189. Talvez sem surpresa, um número de testemunhas e submissões de evidências sugeriram que o Reino Unido deveria focar sua atenção em mercados grandes e em crescimento, embora não houvesse consenso sobre onde o governo deveria começar. Os EUA são o maior parceiro comercial de um único país do Reino Unido e foram mencionados por um número de testemunhas como uma prioridade. 237 Apesar de uma postura protecionista do presidente Trump, ele indicou que deseja concluir um acordo comercial "muito rapidamente". com o Reino Unido. 238 Já lançamos uma investigação para examinar os prós e contras de um potencial TLC com os EUA e publicaremos um relatório adicional sobre isso no devido tempo.
190. Outras testemunhas enfatizaram outros mercados grandes ou em crescimento. O Sr. Grech da TechCityUK disse que:
Em termos de tamanho, o Japão, a China e os EUA são mercados muito grandes [& # 8230;] Depois, há mercados em que eles falam inglês, incluindo a Austrália, e 29% de nossas empresas operam na Austrália e Cingapura. mas obviamente eles usam Cingapura como um hub para operar em outras partes da Ásia. 239
A ABI sugeriu que o Reino Unido deveria se concentrar em mercados de alto crescimento: Índia, China, Hong Kong, Indonésia, Japão, Malásia, Cingapura e Coréia do Sul. A Câmara de Comércio e Indústria de Londres nos disse que: Pelo menos dois em cada cinco líderes empresariais de Londres consideram potenciais acordos comerciais com os EUA (54%), China (48%) ou Índia (41%) prioridade essencial para o Reino Unido. & # 8221; 241
191. O Secretário de Estado disse-nos que, para além dos países com os quais a UE tem acordos de comércio livre, estava em curso trabalho para investigar acordos comerciais com a Índia, Austrália, China, Coreia do Sul, Nova Zelândia e uma colecção de países do Golfo. # 8221 ;. 242 Além disso, algumas discussões confidenciais estavam ocorrendo. 243
A comunidade.
192. A Commonwealth, composta por 52 países desenvolvidos, emergentes e em desenvolvimento, apresenta uma gama de opções de comércio potencial & # 8212; e desafios para o Reino Unido. O comércio entre o Reino Unido e o bloco declinou acentuadamente entre 1948 e 1973, com as exportações de produtos do Reino Unido para o grupo e as importações de produtos da Commonwealth para o Reino Unido caindo de 38% para 18%. De 1991 a 2011, no entanto, as exportações do Reino Unido passaram de 9,2% e 8,8% (queda de 7,4% em 2006); enquanto as importações da Comunidade aumentaram de forma constante de 7,7% e 10,6%. 244 Alguns observadores indicaram que o Reino Unido tem parceiros de exportação muito maiores fora da Commonwealth, observando também que outros países do grupo, como Canadá e Austrália, parecem mais interessados ​​em cultivar relações comerciais com a UE e a China. 245 Embora reconhecendo o tamanho e o potencial dos mercados do Reino Unido, por exemplo, nos EUA, o Departamento, no entanto, procurou apontar o potencial de crescimento representado pelos 51 países parceiros da Commonwealth do Reino Unido:
Cerca de 80% dos países da Commonwealth beneficiam de acesso preferencial ao mercado do Reino Unido. Esta é uma base forte a partir da qual se pode cultivar futuros acordos comerciais com nossos parceiros da comunidade. 246
A Royal Commonwealth Society também explicou que havia uma vantagem comercial entre as nações do bloco, observando que um estudo recente calculou que o comércio entre dois parceiros da Commonwealth custa 19% menos do que entre aqueles que não são da Commonwealth. 247
193. Há uma série de maneiras pelas quais o Reino Unido pode procurar negociar com países da Commonwealth, inclusive por meio de ALCs, por meio de acordos unilaterais com países em desenvolvimento e pelo aumento das exportações. Disseram-nos que um ACL pan-Commonwealth era inviável, pelo menos no curto prazo, dado o número e o alcance das economias do grupo. 248 Uma alternativa sugerida é que o Reino Unido inicialmente busque acordos com economias abertas como Austrália, Canadá e Cingapura. 249 O Alto Comissário da Austrália no Reino Unido disse recentemente que "quanto menos indústrias a Grã-Bretanha quer proteger, mais rápido um acordo comercial pode ser feito" # 8221; 250, embora também tenha sido notado que as prioridades da Austrália podem estar na sua própria região e negociar um acordo da UE. 251 O Reino Unido é o maior mercado de exportação da UE no Canadá e tem um acordo-modelo estabelecido através do acordo CETA com a UE, 252 embora as opiniões divergem sobre o quão simples será replicá-lo bilateralmente. 253 À frente do Canadá, Cingapura foi o principal destino de exportação da Commonwealth no Reino Unido nos primeiros três meses de 2016. 254 Sua atratividade como uma porta de entrada potencial para negócios com outros países do sul da Ásia tem sido notada, assim como sua condição de país. hub para empresas de tecnologia que operam na região. 256 Cingapura também está finalizando um TLC com a UE.
194. A Índia também é considerada uma meta-chave, com as recentes previsões sugerindo que um acordo poderia impulsionar as exportações do Reino Unido para o país em 50%. 257 Mas o Governo da Índia adotou uma abordagem mais cautelosa nos negócios recentemente, após um desconforto doméstico em relação ao aumento da concorrência estrangeira, 258 e, como outros acordos prospectivos, um acordo Reino Unido-Índia pode exigir negociações sobre migração. 259
195. Embora aqueles que apresentaram evidências concordassem que o Governo deveria adotar acordos de livre comércio com economias desenvolvidas e emergentes da Commonwealth, eles também enfatizaram que isso não deveria ocorrer em detrimento dos países em desenvolvimento. O Reino Unido tem esquemas de comércio preferencial e acordos com tais nações, e estes decairiam se acordos alternativos não fossem feitos a tempo para a partida do Reino Unido da UE. Negociar com o Reino Unido somente nos termos da OMC adicionaria grandes somas aos custos de importação de alguns dos países mais pobres do mundo. 260.
196. Através da sua adesão à UE, o Reino Unido participa em dois regimes principais com os países em desenvolvimento. Em primeiro lugar, existe o Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), um acordo comercial através do qual a UE oferece a certos produtos estrangeiros acesso preferencial não recíproco ao mercado da UE sob a forma de tarifas reduzidas ou nulas. 261 Em segundo lugar, a UE tem uma série de Acordos de Parceria Económica (APE), em diferentes fases de implementação, com as regiões de África, Caraíbas e Pacífico (ACP). 262 Estes acordos de comércio livre tradicionais destinam-se a abrir plena e imediatamente os mercados da UE, mas permitem aos países ACP períodos de transição longos, que se abrem parcialmente às importações da UE, ao mesmo tempo que protegem os sectores sensíveis. 263
197. De acordo com o Secretariado da Commonwealth, um esquema de substituição do SGP do Reino Unido deve ser viável:
Uma opção direta seria que o Reino Unido elaborasse seu próprio SGP para os PMDs (países menos desenvolvidos), proporcionando acesso livre de tarifas e livre de quotas a todos os produtos originários dos países menos desenvolvidos, semelhante ao da UE. 264
Mas o Secretariado observou que os futuros arranjos para aprovar ou replicar APEs eram mais complexos. 265 Várias partes interessadas concordaram. O Dr. Peg Murray-Evans, pesquisador associado do Departamento de Política da York University, explicou que a oposição africana aos APEs iniciais era um obstáculo fundamental para a realização de uma liberalização comercial ambiciosa e questionou se a capacidade de negociação do Reino Unido deveria ser focada em tais países, "a maioria dos quais são, em última instância, de importância marginal como destinos de exportação do Reino Unido". # 8221; 266 A Fairtrade Foundation também apontou que muitos países em desenvolvimento resistiram aos APEs, assinando-os apenas sob ameaça de imposição tarifária:
os países em desenvolvimento eram obrigados a oferecer acesso recíproco prematuramente, minando o espaço político e sua capacidade de nutrir setores emergentes. A inclusão de medidas de proteção ao investidor que permitem aos investidores processar governos através de tribunais irresponsáveis ​​tem sido particularmente problemática.
A fundação concluiu: "A tentativa de copiar EPAs seria uma oportunidade perdida de melhorar as políticas da UE." # 8221; Outros, no entanto, têm sido mais otimistas quanto à garantia de acordos, observando que, no tamanho do mercado e no setor, o Reino Unido representa um parceiro comercial mais igualitário do que a UE. 268
198. Os ALCs não são, no entanto, o único caminho para o mercado. Lorde Marland, presidente do Commonwealth Enterprise and Investment Council, disse que o foco nos acordos de livre comércio oculta a questão real, que é a de que poucas empresas pequenas estão exportando. 269 ​​Lord Marland acrescentou que o abuso do estado de direito e a falta de confiança nos parceiros comerciais eram barreiras ao comércio para as empresas do Reino Unido, e o Governo deveria se concentrar em aumentar sua capacidade de apoiar as empresas confrontadas por tais obstáculos. 270
Acordos multilaterais.
199. Deve-se notar que o Reino Unido não precisa se restringir a ALCs bilaterais. O governo nos disse que "como tem sido desafiador chegar a acordos em nível global, o Reino Unido também é um forte defensor de acordos plurilaterais", citando como exemplo seu apoio à expansão da Tecnologia da Informação da OMC. Acordo. 271
200. O Acordo sobre o Comércio de Serviços (TiSA) está actualmente a ser negociado numa base plurilateral (incluindo pela UE). O White Paper Brexit afirma que "O Reino Unido continua comprometido com um ambicioso TiSA e desempenhará um papel positivo ao longo das negociações". # 8221; 272 Ouvimos evidências de vários quadrantes a favor do Reino Unido pressionando essas negociações depois do Brexit 273, embora também tenha sido sugerido em uma declaração que o TiSA poderia representar uma ameaça aos serviços públicos. 274
Conclusões e Recomendações.
201. Dado que novos ALCs marcantes são uma vertente importante da estratégia Brexit do Reino Unido, é insustentável que se prossiga neste trabalho sem um claro conhecimento de até onde pode ir para negociar novos ALCs antes de deixar a UE. Os negociadores precisarão de diretrizes claras. Embora aceitemos que não haja precedentes para esta situação e que a visão da UE possa diferir daquela do Reino Unido, a posição do Governo deve ser clara. Pedimos que o Secretário de Estado nos escreva definindo claramente a posição do Governo sobre até onde pode ir para negociar novos acordos de livre comércio antes que o Reino Unido deixe a UE.
202. Existe ainda um outro elemento importante de incerteza quando o Reino Unido entra no processo do Artigo 50: até que ponto é possível ao Reino Unido negociar o pós-Brexit & # 8221; grandfathering & # 8221; acordos relativos a acordos de livre comércio dos quais somos atualmente parte em consequência da nossa adesão à UE? Aqui também, o Governo deve buscar a maior brevidade possível. Se tal & # 8220; grandfathering & # 8221; is legally possible, particular effort should be put into this, with the setting out of a roadmap for this purpose, including early discussions with the WTO about the degree of proactive support they can provide to promote such a smooth transition.
203. We recommend that the Government now evaluate the implications of the UK re-joining the European Free Trade Association (EFTA), which would offer an opportunity for a smoother transition as the UK exits the EU in 2019. We were impressed by the potential benefits of EFTA membership, given there is close alignment between the UK’s economy and those of EFTA members, albeit the UK would be considerably the largest member were it to join. The lighter-touch dispute and arbitration system of EFTA offers a more flexible process than that in operation across EU member states under the ECJ. In addition, membership would give significant advantages in the pursuit of new FTAs across the global economy, in a framework more suitable to UK policy following the referendum decision to exit the EU. And amending EFTA’s 27 FTAs with 38 countries to include the UK could be a more straightforward way of substituting for the EU’s FTAs should a “grandfathering” process in respect of the latter be legally impossible, or prove complex and time-consuming. The prospect of UK membership of EFTA from 2019 onwards could clearly be to Britain’s advantage and we, therefore, recommend that the Secretary of State publish a White Paper on EFTA membership before summer 2017, so that negotiations can commence before the end of the year.
204. If it is legally possible to conduct negotiations regarding the “grandfathering” of EU FTAs and / or membership of EFTA and the adoption of EFTA FTAs during the Article 50 process, appropriate resources will need to be devoted to them. Yet these negotiations will be taking place at a time when the UK’s trade negotiators are likely also to be negotiating a comprehensive FTA with the EU, as well as FTAs with other countries which are neither EU members nor parties to FTAs with the EU. Clearly, there is a limit to how many FTAs can be negotiated at one time. There will have to be priorities (while taking account of issues related to the sequencing of negotiations). The Government must be clear about what those priorities are, what negotiating resources it is able and willing to procure, and how those resources will be deployed.
205. We accept that there is a balance to be struck between not revealing the Government’s hand on FTAs around the world and keeping Parliament informed. Nonetheless, DIT should publish a broad strategy document on negotiating FTAs, describing and justifying the outlines of its approach.
208 British Chambers of Commerce ( UKT0022 )
216 British Chambers of Commerce ( UKT0022 )
217 Association of British Insurers ( UKT0006 )
221 Law Society of England and Wales ( UKT0048 )
222 Agriculture and Horticulture Development Board ( UKT005 )
224 Freight Transport Association ( UKT0033 )
225 Law Society of England and Wales ( UKT0048 )
226 Office for National Statistics, Balance of Payments annual geographical data tables , February 2017; & # 8220; Free Trade Agreements ”, European Free Trade Association website; House of Commons Library.
227 British Exporters Association ( UKT0036 )
231 Department for International Trade ( UKT0049 )
232 Department for International Trade ( UKT0049 )
240 Association of British Insurers ( UKT0006 )
241 London Chamber of Commerce and Industry ( UKT0016 )
244 UK-Commonwealth Trade Statistics , Standard Note SNEP6497 , House of Commons Library, December 2012.
246 Department for International Trade ( UKT0049 )
247 Royal Commonwealth Society ( UKT0023 )
253 Oral evidence taken before the International Trade Committee on 17 January 2017 , HC(2016–17)934-i, Qq7, 8, 22.
260 Commonwealth Secretariat, “ Concern over Brexit in vulnerable Commonwealth states ”, August 2016. The Secretariat notes, for example, that goods from Bangladesh could incur an extra £220 million in tariffs if the country were to trade with the UK on WTO terms alone.
261 Two further elements of the GSP scheme are GSP+, an incentive arrangement offering tariff reductions to vulnerable countries that have ratified and implemented international conventions relating to human and labour rights, the environment and good governance; and the Everything But Arms (EBA) initiative which guarantees duty-free and quota-free access to the EU for all products except arms and ammunition for 49 least-developed countries.
262 The Royal Commonwealth Society ( UKT0023 ) notes that the EU currently has EPAs with the Caribbean Forum, Southern African Development Community, South Africa, Cameroon, Papua New Guinea and Fiji; and that the EU has finalised but not yet applied EPAs with the East African Community, Singapore, and West African Community.
271 Department for International Trade ( UKT0049 )
272 HM Government, The United Kingdom ’s exit from and new partnership with the European Union , Cm 9417 , February 2017, para 8.20.
273 See for example: Q368 ; Association of British Insurers ( UKT006 ), Hook Tangaza ( UKT0046 )

Serviços financeiros:
Acompanha os desenvolvimentos regulatórios dos serviços financeiros e fornece informações e comentários.
Casa & gt; Reino Unido & gt; Government response to International Trade Committee report on UK trade options beyond 2019: financial services aspects.
Reino Unido (e regulamento da UE)
Government response to International Trade Committee report on UK trade options beyond 2019: financial services aspects.
The House of Commons International Trade Committee ( Committee ) has published the Government’s response to the Committee’s March 2017 first report on UK trade options beyond 2019. In its report, the Committee recommended that, in the proposed free trade agreement between the UK and the EU, the Government should seek the nearest achievable approximation to the existing passporting framework and clarify how complex disputes in the financial services sector will be resolved without the involvement of the Court of Justice of the European Union.
In its response, the Government:
indicates that it will seek an agreement on mutual market access arrangements and comments that the fact that the UK has the same rules and regulations as the rest of the EU in financial services forms a solid starting point for seeking agreement on this; states that a future dispute resolution mechanism must reflect the bespoke arrangement unique to the UK in its relationship with the EU that the Government is seeking. The Government also refers to its August 2017 paper on enforcement and dispute resolution for possible approaches to the enforcement of rights by individuals; and states that it is mindful of the particular need for a smooth and orderly exit in the area of financial services.

We don’t need a trade deal with the EU – WTO rules will suit us just fine.
I magine you’re sitting in your living room with an estate agent. “I don’t care about the price,” you say. “We’re selling by the end of next week.” Would you be likely to get a good deal?
The UK government must immediately accept a multi-billion pound Brexit “divorce bill”, we’re told. Then, we must sign a European Union free-trade agreement (FTA), so it can be ratified by March 2019. Both these assertions are nonsense.
Y es, the UK has said it will pay an exit contribution. There is some political sense in that – even though we have no legal obligation to do so. The final amount, though, should be agreed later, reflecting the goodwill and flexibility shown by the other 27 EU member states during these Brexit talks.
There is, similarly, absolutely no need to secure an FTA with the EU before we leave. A “bold and ambitious” free-trade deal is obviously our preference, as the Prime Minister has made clear since her January 2017 Lancaster House speech. But if that doesn’t happen during this two-year Article 50 process – and I’ve long assumed it won’t – then that’s fine.
Any serious negotiation involving a fixed deadline and no alternative – over a house or Brexit – can only go badly. The goods news is that the UK has options, as long as the government holds its nerve and shows it’s prepared to use them.
W e have serious bargaining power, for instance, when it comes to the money. Theresa May has put £20bn on the table – an enormous and generous sum, almost half the UK’s annual defence spending.
Leaving in the midst of a seven-year EU budget round ending in 2021, it is reasonable Britain makes two final annual payments after 2019, not least as part of a “transition” arrangement. With its second-biggest net contributor leaving, Brussels certainly needs the cash.
B ut the £80bn-plus numbers floated by the Eurocrats and their media allies are preposterous, designed only to provoke.
Unless the EU agrees to park the money issue and move onto trade talks, the UK should refer the “divorce bill” to the International Court of Justice in The Hague – a United Nations body that resolves legal disputes between states.
That would wrong-foot the EU, not least as the ICJ – eventually – would almost certainly confirm our legal liability as zero. With the money issue under arbitration, the Commission would meanwhile have no excuse not to move onto trade. And we have options here too.
G iven the EU’s £71bn trade surplus with Britain, an FTA with the UK would be very much to Brussels’ advantage. Yet during the opening six months of these Brexit talks, we’ve seen little but EU intransigence.
I t makes total sense, then, to prepare to leave the EU with no FTA, and trade instead under World Trade Organisation rules. That means making necessary upgrades, for instance, to cross-Channel customs clearance, of both physical infrastructure and staff.
Trading with the EU with no FTA means charging reciprocal WTO tariffs on each others’ exports, averaging some 2-3 per cent. This is no way stops UK trade with the EU, as the gloom-mongers claim.
The US and China conduct hundreds of billions of dollars of EU trade annually with no FTA – Britain can do the same. If trading under “WTO rules” is so bad, why are the majority of UK exports already sold beyond the EU – largely under WTO rules?
Some UK firms worry WTO rules will hurt their EU “supply chains”. But most components are zero-rated for tariffs, even if the goods they go into attract a tariff on final sale. Trading under WTO rules anyway generates billions of pounds of tariff revenues – seeing as the EU exports more to us than vice versa. Such funds can be used to help UK sectors like cars and agriculture, where EU tariffs are likely be higher.
Above all, trading under WTO rules gives us time.
U nless the EU sees Britain is prepared not to sign any FTA that Brussels puts on the table, we’ll only be offered a bad one. Signing a terrible FTA out of desperation to “get a deal” before the Article 50 deadline would harm UK exporters and consumers for years to come.
Better to trade, for a while at least, under WTO rules – which can be used as a platform to cut a better trade deal after March 2019, once this Brexit drama is over.
Liam Halligan is Co-Author of Clean Brexit: How to make a success of leaving the EU.
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Key Regulatory Topics: Weekly Update - 17 November 2017 - 23 November 2017.
On 21 November, the Council of the EU published a press release announcing that the ministers of EU member states other than the UK have selected Paris as the new location of the EBA. The relocation reflects the decision of the UK to leave the EU. In June, the Council published the procedure that it would follow for determining the new location of the EBA. The EC has published a press release stating that it will now prepare a legislative proposal to amend the EBA Regulation (Regulation 1093/2010) to reflect this decision.
EC speech on future of financial services sector.
On 20 November, the EC published a speech on the future of the EU given by Michel Barnier, the EU's chief Brexit negotiator. In his speech, Mr Barnier focuses on Brexit and identifies three key points to the EU building a strong partnership with the UK: (i) the EU needs to agree on the terms for the UK's orderly withdrawal; (ii) the integrity of the single market must be maintained; and (iii) there needs to be a level playing field between the EU and the UK.
ECB speech on banks' Brexit preparation plans.
On 20 November, the ECB published a speech given by Sabine Lautenschläger, ECB Executive Board Member and Supervisory Board Vice-Chair, that considers banks' preparations for Brexit. In the speech, Ms Lautenschläger repeated concerns raised by the ECB in an article published on 15 November, relating to UK banks' relocation plans concerning risk management and "dual-hatting". She also highlighted the following issues relevant to UK and EU banks: (i) settlement finality; (ii) continuity of contracts; and (iii) recovery plans.
UK Government response to international trade committee report on UK trade options beyond 2019.
On 17 November, the HoC International Trade Committee published the response of the government to its March 2017 report on UK trade options beyond 2019. In its response, the government: (i) indicates that it will seek agreement on mutual market access arrangements; (ii) states that a future dispute resolution mechanism will need to reflect the bespoke arrangement with the EU that the government is seeking; and (iii) states that it is mindful of the particular need for a smooth and orderly exit in the area of financial services.
CAPITAL MARKETS AND MARKET INFRASTRUCTURE.
Please see the Markets section for an update on indirect clearing arrangements.
ESMA updates Q&As on implementation of CRA III.
On 20 November, ESMA published an updated version of its Q&As on the implementation of the CRA III Regulation (Regulation 462/2013). In particular: (i) outlining the applicable rotation periods for different types of staff, lead analysts, analysts and persons approving credit ratings; (ii) setting out the circumstances in which exemptions from these rotation periods apply; (iii) explaining how the rotation periods of these types of staff should be calculated; and (iv) explaining what ESMA understands to be a person approving credit ratings.
EU Council formally adopts Securitisation Regulation and CRR Amendment Regulation.
On 20 November, the General Affairs Council formally adopted at first reading: (i) the EC proposal for a Regulation of the EP and of the Council amending Regulation (EU) 575/2013 (CRR Amendment Regulation); and (ii) the EC proposal for a Regulation of the EP and of the Council laying down common rules on securitisation and creating a European framework for simple, transparent and standardised securitisation (Securitisation Regulation).
ESMA updates Q&As on EMIR implementation.
On 20 November, ESMA published an updated version of its Q&As (ESMA70-1861941480-52) on the implementation of EMIR. Part III of the Q&As contains questions and answers relating to trade repositories. It has been amended as follows: (i) a new Q&A 24(b) has been added regarding buy/sell indicators; (ii) the answer to Q&A 40, which concerns updating LEIs as a result of mergers or acquisitions, has been modified to clarify that, to the extent possible, the reporting entity should provide the required information in advance so that the change is not done retrospectively but by the date on which it takes place; and (iii) the answer to Q&A 44, which concerns the validation of reports related to old outstanding trades, has been modified slightly.
EC report on recommendations on improving corporate bonds market.
On 20 November, the EC published a report setting out recommendations to improve European corporate bond markets. The report is drafted by an expert group on corporate bond markets liquidity, which was established by the EC. In total, it delivered 22 recommendations, in pursuit of six objectives, to foster the development of corporate bond markets in Europe. The recommendations will be discussed at a public hearing on 24 November. The EC will follow up on certain recommendations through a public consultation in early 2018. The EC has also published an external study on the drivers of corporate bond market liquidity.
ESMA consultation on guidelines on derivative position calculation under EMIR.
On 17 November, ESMA published a consultation paper (ESMA70-151-819) on guidelines for trade repositories on derivative position calculation under EMIR. The aim of the guidelines is to ensure that trade repositories calculate positions in derivatives in a consistent and harmonised way in accordance with Article 80(4) of EMIR. They provide information on the aggregation of certain data fields and how trade repositories should calculate these before they provide the data to relevant authorities. In addition, the guidelines aim to ensure: (i) consistent position calculation across trade repositories in respect of the timing of calculations, the scope of the data used in calculations and the calculation methodologies; and (ii) that trade repositories apply a consistent methodology for calculating collateral relating to positions. The deadline for comments is 15 January 2018. ESMA will consider the feedback it receives and expects to publish final guidelines during the first half of 2018.
On 17 November, ESMA published an updated version of its Q&As on the CSDR. In a related press release, ESMA explains that it has updated the Q&As by providing detailed answers regarding certain aspects of the following: (i) relevant authorities; (ii) conduct of business rules; (iii) protection of securities; and (iv) prudential requirements. New questions are marked as such in red.
ESMA final reports on endorsement regime for third-country credit ratings and CRA III regulatory equivalence.
On 17 November, ESMA published: (i) a final report (ESMA33-9-205) updating ESMA's guidelines on the application of the endorsement regime under Article 4(3) of the CRA Regulation. ESMA consulted on the guidelines in April. The final report sets out a number of changes and clarifications to the existing guidelines that focus on the obligations of the endorsing CRA, the conduct of the third-country CRA, and the third-country legal and supervisory framework. It also clarifies ESMA's supervisory powers over endorsed credit ratings and the notion of objective reasons. The guidelines will be translated into the official EU languages and published on the ESMA website. They will take effect on 1 January 2019. Annex III to the report contains a list of requirements in the CRA Regulation that are currently met by one or more third-country CRAs in a way that is different from how an endorsing CRA of the same group meets them. ESMA intends to provide guidance on the requirements listed in Annex III in the first half of 2018 to leave CRAs with sufficient time to take them into account in advance of the 1 January 2019 deadline; and (ii) a final report (ESMA33-9-207) setting out ESMA's technical advice on CRA regulatory equivalence. The CRA III Regulation (Regulation 462/2013) (which amends the CRA Regulation) will enter into force on 1 June 2018 for the purposes of endorsement and equivalence. The advice to the EC re-assesses the legal and supervisory framework of the nine jurisdictions (Argentina, Australia, Brazil, Canada, Hong Kong, Japan, Mexico, Singapore and the United States), which until now have been eligible for equivalence and endorsement, in the light of CRA III.
Joint Committee of ESAs updates Q&As on PRIIPs KID.
On 20 November, the Joint Committee of ESAs published an updated version of its Q&As (JC 2017 49) on the KID requirements for PRIIPs, as laid down in Delegated Regulation (EU) 2017/653. The updated Q&A includes new Q&As on: (i) whether a KID is always required when an investment product is listed on a regulated market; (ii) the definitions of the terms "biometric risk premium" and "insurance premium"; (iii) how credit-linked notes should be treated under the Delegated Regulation; (iv) how the number of trading periods to use should be calculated under Point 9 of Annex IV of the Delegated Regulation; (v) how the term "rolling" in Point 10(c) of Annex IV should be applied; (vi) whether it is possible to alter the prescribed wording in the KID template for OTC derivatives; and (vii) how the information on the underlying options of a MOP should be provided; and (viii) how information on costs should be reflected in the generic KID under Article 10(b) of the Delegated Regulation.
On 21 November ESMA published a further version of its Q&As on MAR. ESMA has added two new questions and answers on: (i) trading during closed periods and prohibition of insider dealing; and (ii) types of transactions by PDMRs prohibited during closed periods.
JMLSG consultation on further revisions to its AML and CTF guidance.
On 17 November, the JMLSG published, for consultation, further proposed revisions to its AML and CTF guidance for the financial services sector. It published: (i) a revised version (dated 15 November) of Part I of the guidance. This Part contains guidance for all financial services firms; (ii) a revised version (dated 15 November) of Part II of the guidance. This Part consists of industry-specific chapters dealing with particular issues faced by a range of sub-sectors of the financial services sector; and (iii) a revised version (dated 15 November) of Part III of the guidance. This Part sets out specialist guidance on a number of topics. The deadline for comments is 4 December.
IOSCO final report on good practices for termination of investment funds.
On 23 November 2017, the IOSCO published its final report (FR23/2017) setting out good practices for the termination of investment funds. In the report, IOSCO highlights the importance for investment funds of adopting termination procedures that take into account investor protection issues. Particularly since the decision to terminate an investment fund can have a significant impact on investors, including their ability to withdraw their funds in a timely manner. The report sets out 14 good practices categorised under: (i) disclosure at time of investment; (ii) decision to terminate; (iii) decision to merge; (iv) during the termination process; and (v) specific types of investment funds.
ESMA final report on technical advice on MMF Regulation.
On 17 November, ESMA published a final report (dated 13 November) (ESMA34-49-103) on its technical advice, ITS and guidelines under the MMF Regulation. The final versions of the technical advice, ITS and guidelines are set out in Annex III to the report. Section 2 of the report summarises the feedback received and explains how ESMA has taken it into account. The technical advice and ITS have been submitted to the EC (in the case of the ITS, for endorsement).
Solvency II – EIOPA paper on basis for common supervisory culture.
On 22 November, EIOPA published a paper describing the basis of a common European supervisory culture. One of EIOPA's key priorities is to further enhance supervisory convergence with a view to moving towards a common European supervisory culture. The paper discusses the main objectives of supervision and key characteristics of high-quality and effective supervision, governance of the supervisory review process, and the basic tools that should be available to any NCA.
Solvency II – EIOPA speech on regulatory and supervisory priorities for 2018.
On 22 November, Gabriel Bernardino, EIOPA Chair, gave a speech at EIOPA's seventh annual conference. In the speech, Mr Bernardino considers EIOPA's work on a number of ongoing regulatory and supervisory issues. In particular he focussed on: (i) the Solvency II review; (ii) PEPP; (iii) supervisory convergence; (iv) insurTech; and (v) insurance guarantee schemes.
FSB statement on list of G-SIIs for 2017.
On 21 November, the FSB published a statement announcing that it was not updating its list of G-SIIs for 2017. The list was last updated in November 2016. The FSB states that the G-SIIs identified in November 2016 will remain subject to the internationally agreed standards set out in the November 2016 list, although the implementation of HLA requirements will be subject to the revised timetable of the IAIS. The FSB notes that the activities-based approach to addressing systemic risk being developed by the IAIS may have implications for the identification of G-SIIs and for G-SII policy measures. It will review the situation in November 2018 based on the progress made by the IAIS in developing the activities-based approach at that time.
MiFID II and EMIR – EC Delegated Regulations on indirect clearing arrangements published in OJ.
On 21 November, the following were published in the OJ: (i) EC Delegated Regulation ((EU) 2017/2154), which supplements MiFIR with regard to RTS on indirect clearing arrangements; and (ii) EC Delegated Regulation ((EU) 2017/2155), which amends Delegated Regulation (EU) 149/2013 with regard to RTS on indirect clearing arrangements. The RTS in this Delegated Regulation reflects a mandate under Article 4(4) of EMIR. The Delegated Regulations will enter into force on 11 December (that is, the twentieth day after their publication in the OJ). They apply from 3 January 2018, which is the date that the MiFID II, along with MiFIR, will repeal and recast MiFID (2004/39/EC).
MiFIR – EC adopts Delegated Regulation relating to trading obligation for derivatives.
On 17 November, the EC adopted a Delegated Regulation (C(2017) 7684 final) supplementing the MiFIR with regard to RTS on the trading obligation for certain derivatives. The next step is for the Council of the EU and the EP to consider the Delegated Regulation. If neither of them objects, it will enter into force on the day following its publication in the OJ.
EC report on SEPA Migration Regulation.
On 23 November, the EC published a report (COM(2017) 683 final) to the EP and the Council of the EU on the application of the SEPA Migration Regulation. The Commission concludes that, overall, the SEPA Migration Regulation is correctly applied across the EU, and there is currently no need for a follow-up legislative proposal. The very few issues (such as IBAN discrimination and competent authorities competences) that persist have been addressed by member states and their resolution should be closely monitored. The main issue to be closely observed is IBAN discrimination by payees.
FCA speech on regulatory priorities for retail banking.
On 23 November, the FCA published a speech by Karina McTeague, Director of Retail Banking Supervision, on the FCA's regulatory priorities for retail banking. Points of interest include: (i) the FCA recognises that although PSD2 comes into effect in January 2018, it seems unlikely that the RTS that prescribe the safety and security requirements for PSD2 will be in place before mid-2019. In the meantime, the FCA expects all firms to have in place policies and procedures to monitor, identify and prevent fraud to keep their customers' data safe and secure. The FCA will be reviewing the fraud reports submitted by firms to determine the effectiveness of their fraud detection and prevention capabilities; (ii) the FCA is bolstering its payments capacity and capability in response to the major changes in retail banking regulation; and (iii) it is extending its programme of proactive engagement with existing payment services institutions, as well as preparing to supervise the newly regulated AISPs and PISPs. As part of this proactive supervision, the FCA will be looking to see that firms have implemented: (a) a culture that prioritises treating customers fairly; (b) systems and controls for effectively managing financial risks; and (c) systems and controls to combat the risk of financial crime and money laundering.
EC speech on timetable for payment reforms.
On 21 November, the EC published a speech given by Vice President Valdis Dombrovskis, European Commissioner for Financial Stability, Financial Services and CMU. In the speech, Mr Dombrovskis provides an overview of the timings of pending EC initiatives relating to: (i) cross-border payment fees. The EC intends to propose new rules early in 2018 relating to cross-border payment fees covering, in particular, non-euro countries; (ii) PSD2 RTS. The EC will shortly present standards on the implementation of the revised PSD2. These standards will, among other things, make two-factor authentication the norm for payments above a certain threshold. This presumably refers to the adoption of RTS on strong customer authentication (SCA) and common and secure communication.
EPC announces launch of SEPA instant credit transfer scheme.
On 21 November, the EPC published a press release announcing that its SEPA instant credit transfer (SCT Inst) scheme is operational. The transactions covered by the scheme must be denominated in euros. The scheme currently involves nearly 600 PSPs (that is, approximately 15% of European PSPs) from eight European countries. More PSPs are expected to join the scheme in 2018 and 2019. The EPC has also published accompanying Q&A, together with a document providing further information on the scheme. The EPC intends to consult in 2018 on the proposed evolution of the scheme. In particular, in November 2018, it will review the maximum transaction amount.
Updated EPC SEPA guidelines and clarifying papers for rulebooks.
On 20 November, the EPC published the following documents relating to the SEPA: (i) a clarification paper (EPC131-17) on SEPA credit transfer (SCT) and SEPA Inst rulebooks; (ii) a clarification paper (EPC132-17) on SEPA direct debit core and SEPA DD B2B rulebooks; (iii) updated guidance (EPC173-14) (version 4.0) on reason codes for SEPA DD rulebook transactions; (iv) updated guidance (EPC 262-08) (version 5.0) on CIs. The objective of the document is to provide basic information to allow creditor banks to check on the validity of CIs by providing information on CI characteristics per SEPA country; (v) updated SEPA scheme management internal rules (EPC207-14) (version 4.1); and (vi) updated guidelines(EPC 392-08) (version 3.0) on the appearance of mandates for the SEPA DD core and DD B2B schemes.
Please see the Capital Markets and Market Infrastructure section for an update on CRR Amendment Regulation.
EC legislative proposals – HoC first report on CRR II, CRD V and BRRD II.
On 21 November, the HoC European Scrutiny Committee published its first report of the 2017-19 parliamentary session. In the report, the committee considers the legislative proposals adopted in November 2016 by the EC. These relate to: amendments to the CRR: the CRD IV; and revisions to the BRRD and the implementation in the EU of the FSB TLAC standard. The report sets out information provided to the committee by the Economic Secretary to HMT on the progress of the proposals, including the current status of individual measures within the reform package. In particular, it notes that there is no consensus yet in the Council of the EU on the proposal to require some large third-country banks with independently-authorised subsidiaries in the EU to establish an additional, fully-capitalised intermediate holding company in the EU. It states that the Presidency of the Council is aiming for the adoption of a Council general approach by the end of 2017, with trialogues with the EP likely to commence in 2018. However, the formal adoption of the legislative proposals is unlikely until early 2019. The committee will also seek clarification on the impact of Brexit on these proposals.
EBA third report on convergence of supervisory practices.
On 21 November, the EBA published a report of its findings on the convergence of supervisory practices and its activities in promoting convergence in supervision (EBA-Op-2017-14). It tracks progress made by competent authorities since the 2016 assessment, considering ongoing policy development work and reflecting previous observations and recommendations made by EBA staff to competent authorities. In the report, the EBA highlights that progress has been made in achieving convergence (for example good progress has been made on the SREP guidelines) but states that challenges remain, primarily in the areas of methodologies for the capital adequacy assessments and determining institution-specific additional own funds requirements. In chapter 6 of the report, the EBA summarises its recent policy work on supervisory convergence as well as its ongoing activities for the rest of 2017 and for 2018. These include: (i) revisions to existing guidelines relating to SREP and Pillar 2; and (ii) supervisory assessment of internal models.
EBA final guidelines and report on application of IRB approach.
On 20 November, the EBA published its final guidelines (EBA/GL/2017/16) on the application of the IRB approach under the CRR. The guidelines specify the requirements for the estimation of probability of default (PD) and loss given default (LGD), including LGD for defaulted exposures (LGD in-default) and best estimate of expected loss (ELBE). They focus on the definitions and modelling techniques used in the estimation of risk parameters for both non-defaulted and defaulted exposures. The EBA considers that the clarification in the guidelines is needed to achieve comparability of risk parameters estimated on the basis of internal models and to restore trust in these models by market participants. The EBA states that the guidelines will apply from 1 January 2021 at the latest, but it encourages earlier implementation. It advises institutions to engage with their competent authorities at an early stage to determine an adequate implementation plan, including the timeline for the supervisory assessment and approval of material model changes, where necessary. The guidelines are complemented by a report on the results of the EBA qualitative survey carried out across the EU banks using the IRB approach.
FSB updates list of G-SIBs for 2017.
On 21 November, the FSB published a 2017 update of its list of banks identified by it and the BCBS as G-SIBs. Royal Bank of Canada has been added to the list and Groupe BPCE has been removed. Two banks have moved to a higher bucket (Bank of China and China Construction Bank) and three banks have moved to a lower bucket (Citigroup, BNP Paribas and Credit Suisse). The assignment of G-SIBs to the buckets in the list determines the higher capital buffer requirements that will apply to each G-SIB from 1 January 2019. The FSB will next update the list of G-SIBs in November 2018.
EBA confirms methodology and templates for 2018 stress test.
On 17 November, the EBA published the final methodology for its 2018 EU-wide stress test. The aim of the methodology is to provide banks with adequate guidance and support for performing the EU-wide stress test. It does not cover the quality assurance process or possible supervisory measures that should be put in place following the outcome of the stress test. The methodology covers all relevant risk areas and, for the first time, incorporates IFRS 9 accounting standards. The stress test exercise will be formally launched in January 2018 and the results will be published by 2 November 2018.
Please see the Prudential Regulation section for an update on the HoC's first report on BRRD II.
PRA new webpage on serving written statements on adverse impact of RFTS.
On 17 November, the PRA published a new webpage setting out information on how to serve it with copies of written statements relating to a bank's ring-fencing transfer scheme (RFTS). Persons alleging that they would be adversely affected by the carrying out of an RFTS are entitled to be heard by the court if, before the final hearing, they file (or lodge in Scotland) their written statement with the court and serve copies on the PRA and the firm whose business is to be transferred. This is set out in section 110(5) of the FSMA. Written statements can be served on the PRA by email, by post or by hand.
FCA reports on review of compliance function in wholesale banks.
On 23 November, the FCA published a report on the compliance function in wholesale banks. The FCA sent a questionnaire to 22 wholesale banks in January to gather information about their compliance function. The questionnaire contained 27 questions about the compliance function covering: (i) role and structure; (ii) strategy and planning; (iii) compliance monitoring; (iv) technology; (v) support and challenge; and (vi) personnel. The report sets out key themes and issues arising from the firms' responses, together with some of the FCA's own observations. The FCA is not asking individual firms to take any specific action as a result of its review, but suggests that firms and heads of compliance may find the report helpful in developing their departments.
Autumn 2017 Budget – key financial services measures.
On 22 November, Philip Hammond, Chancellor of the Exchequer, delivered the November Budget. The government re-iterated its commitment to supporting competition in banking. It sets out initiatives designed to enable innovation in banking services, strengthen challenger banks, and improve access to affordable credit for consumers. These include: (i) credit unions; (ii) open banking; and (iii) challenger banks.
FCA guide to completing applications to cancel firm's authorisation under FSMA.
On 17 November, the FCA published a guide to completing the application process to cancel a firm's authorisation under Part 4A of FSMA. The guide is designed to assist firms to complete an application to cancel all permissions and cease regulatory activity. The FCA states that the guide is not a checklist of what firms have to do and advises firms to check the sections of the Handbook that are relevant to their business model before completing the cancellation form. When cancelling authorisation, matters firms must consider include: (i) whether the firm's fees are paid up-to-date; (ii) whether there are any unresolved or outstanding complaints against the firm; (iii) the reason(s) for cancellation; and (iv) ensuring that client money is dealt with.
FCA speech on cyber resilience and supplier risk.
On 17 November, the FCA published a speech (given on 15 November) by Nausicaa Delfas, FCA Chief Operating Officer, on cyber resilience and supplier risk. Among other things, Ms Delfas refers to the issue of firms needing to manage the risks of harm posed from suppliers and partners. She goes on to outline some innovations that the FCA is seeing in the marketplace that can help firms develop their strategies for tackling the problem. These include: (i) firms creating initiatives that prioritise and audit their key suppliers; (ii) intermediaries performing assessments to a commonly accepted standard within the financial sector; and (iii) the growth of tools that automatically evaluate and measure the cyber security indicators of firms on the internet.
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